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Termos e condições de compra e venda de produtos

1. Confidencialidade

1.1. É de responsabilidade da Lamaand Shop a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, por meio do selo "Site Blindado".

1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Lamaand Shop para que as devidas providências sejam tomadas.

1.3. Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar e utilizar-se dos serviços prestados pela Lamaand Shop. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos de menores de idades, porém valores pagos por serviços já prestados não serão devolvidos no caso da violação desta regra.

1.4. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

1.5. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Lamaand Shop nas seguintes hipóteses:

1.5.1 com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor;

2. Opiniões, avaliações e perguntas dos clientes cadastrados

2.1. Para melhoria dos serviços e para que os Clientes possam efetuar a melhor escolha de compra, o Cliente poderá postar opiniões, avaliações, comentários e enviar perguntas.

2.2. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente declara e garante que: i) é autor exclusivo e proprietário dos direitos relativos aos conteúdos postados; ii) o conteúdo é seguro e exato; iii) o uso do conteúdo fornecido não viola as políticas da Lamaand Shop e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade.

2.3. O conteúdo postado pelo Cliente não poderá ser falso, impreciso, ilusório, difamatório, acusatório, odioso, racialmente ou religiosamente preconceituoso ou ofensivo, ameaçador, prejudicial a terceiros, ter cunho político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato ou números de telefone, e não poderá conter qualquer vírus de computador, worms ou outros arquivos ou programas potencialmente danosos.

2.4. A Lamaand Shop não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo fornecido e postado por seus Clientes. No entanto, é faculdade da americanas a não publicação ou exclusão de qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou qualquer outro conteúdo que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições da americanas, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Cliente.

2.5. Autores de comentários ofensivos ou em desacordo com as diretrizes da Companhia poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da americanas. O Cliente concorda em indenizar a Companhia por todos os danos, perdas, prejuízos e despesas, de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou relacionadas a demandas provenientes do conteúdo que o Cliente fornecer.

2.6. Para qualquer conteúdo que enviar, o Cliente concede à Lamaand Shop licença e direitos perpétuos, irrevogáveis e livres de royalties para reproduzir, usar, copiar, modificar, excluir em sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo a qualquer forma, meio ou tecnologia em todo o mundo sem remuneração ao Cliente. Todo o conteúdo que o Cliente enviar pode ser usado segundo os critérios da Lamaand Shop.

2.7. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente concorda que Lamaand Shop e seus provedores de serviço podem usar seu endereço de e-mail cadastrado para entrar em contato com você a respeito da situação de seu perfil e por outros motivos administrativos.

3. Serviço de atendimento ao cliente (sac)

3.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do Website ou envio de e-mail para atendimento@lamaandshop.com.br.

4. Política de entrega

Ao efetuar compras em nosso site, o cliente estará de acordo com as condições e normas aqui determinadas pela Lamaand Shop. Leia atentamente os termos abaixo. 

4.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. 

4.2. Nós trabalhamos com produtos de ENVIO INTERNACIONAL via fornecedores da EUA, Europa e Ásia.

Assim que um novo pedido é feito em nossa loja, nós enviamos a solicitação para nossos fornecedores e estes enviam direto da fábrica para sua residência em um prazo de entrega entre 8 a 28 dias úteis em média.

Não se contabilizam em dias úteis sábados, domingos e feriados.

Atenção redobrada no momento de preencher o endereço no qual deseja receber seu pedido e certifique-se de que haverá alguém no endereço para receber seus produtos.

AS COMPRAS ACOMPANHAM CÓDIGO DE RASTREIO

Trabalhamos com fornecedores confiáveis e que forneçam código de rastreio para sua segurança e conforto.  Pedimos um prazo de até 5 dias úteis para processar, separar, embalar, enviar e disponibilizar o código de rastreamento. Também é um prazo em que você poderá solicitar a mudança do endereço, cor, quantidade e até mesmo tamanho do seu produto. 

4.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o deposito dos correios, onde fica armazenado por até 7 dias para a retirada, após este prazo o produto volta para o remetente.

4.4. A Lamaand Shop não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda - SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

5. Direito de arrependimento

5.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

· O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido aos correios na embalagem original ou similar, sem sinais de uso isso é da forma que foi entregue, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), do manual e de todos os seus acessórios.

Importante: Não aceitaremos devoluções caso as condições acima não sejam respeitadas. 

5.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por e-mail ou telefone informados no contato deste site. 

5.3 - Formas de Ressarcimento

 - Estorno no cartão de crédito: pode aparecer em até 2 faturas após a conclusão da devolução pelo gateway de pagamento.

Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta: a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. 

6. Produtos anunciados.

6.1 - O Cliente declara estar ciente de que algumas indicações constantes na embalagem, nos manuais e/ou no rótulo dos Produtos poderão estar em outro idioma, cabendo ao Cliente tomar todas as medidas necessárias para a exata compreensão do funcionamento ou do uso do Produto importado.

6.2 - O Cliente declara e concorda que: (i) será o importador do Produto no Brasil; (ii) o produto está sendo importado para uso próprio, sem finalidade de revenda e/ou distribuição; (iii) é exclusivamente responsável por verificar todas as condições aplicáveis ao Produto importado; (iv) assumirá a responsabilidade e os riscos por eventuais inconformidades verificadas no Produto importado; (v) realizará a importação do Produto de acordo com as leis e os regulamentos da legislação brasileira e em observância às políticas da americanas; (vi) assumirá a responsabilidade por todos os custos relacionados à importação, bem como por eventuais custos extraordinários em razão da importação ou de fiscalização por parte dos órgãos públicos brasileiros durante o processo de nacionalização dos Produtos; (vii) realizará todos os tipos de consultas necessárias para atestar a legalidade do Produto importado; (viii) providenciará todas as autorizações, informações e documentos necessários, conforme exigido pelos órgãos reguladores no Brasil; e (ix) tem ciência de que os prazos de entrega podem ser afetados em função do processo de importação e regularização do Produto no território nacional, conforme processos detalhados nos itens anteriores.

11.3. O cliente declara ainda que o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) está válido e apto para a realização de operação cambial regulada pela legislação vigente, em especial, a Circular 3.691/2013 do Banco Central do Brasil.

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